BELO HORIZONTE/ MINAS GERAIS -Com o apoio de entidades do turismo nacional e patrocínio do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas), CNC (Confederação Nacional de Comercio de Bens, Serviços e Turismo) e CNT (Confederação Nacional do Transporte), acontecerá no Rio de Janeiro, nos dias 14 e 15 de março de 2022, o 14º Congresso Brasileiro de Turismo e Convention & Visitors Bureaux.
O evento receberá autoridades e experts da área econômica que abordarão os desafios e o atual momento dos Negócios de Turismo.
Veja o programa, local e como se inscrever através do link: https://www.sympla.com.br/14-congresso-brasileiro-de-convention-and-visitors-bureaux__1414534
A Medida Provisória nº 1.101 amplia até 31 de dezembro de 2022 o prazo para prestadores de serviços e empresários reembolsarem o consumidor, por eventuais adiamentos ou cancelamento de serviços, de reservas e de eventos como shows e espetáculos.
Essa desobrigação de reembolso dos valores pagos pelos consumidores é permitida caso haja remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados, ou quando haja disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponibilizados pela mesma empresa, desde que não sejam cobrados valores adicionais pela alteração.
Para acessar o crédito junto à empresa onde adquiriu o serviço, o consumidor precisa ficar atento ao prazo de 120 dias, contados a partir do adiamento ou cancelamento dos serviços, ou 30 dias antes da realização do evento. Esse prazo poderá ser estendido por mais 120 dias por motivos de falecimento, internação ou força maior.
Nessas situações, o crédito será repassado a herdeiro ou sucessor, em prazo contado a partir da data de ocorrência do fato que impediu a solicitação. Esse crédito, visando a remarcação dos serviços, reservas e eventos adiados, passa a ter como data limite o dia 31 de dezembro de 2023.
O prestador de serviço ou a sociedade empresária deverá restituir o valor recebido ao consumidor somente na hipótese de ficarem impossibilitados de oferecer a remarcação dos serviços ou a disponibilização de crédito.
Eventos geram empregos e renda
A medida provisória define como prazo limite o dia 31 de dezembro de 2022 para os cancelamentos realizados até 31 de dezembro de 2021. No caso de cancelamentos realizados entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, o prazo limite é o dia 31 de dezembro de 2023.
Artistas, palestrantes ou outros profissionais detentores do conteúdo, contratados de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022 (impactados por adiamentos ou por cancelamentos de eventos em decorrência da pandemia), “incluídos shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas, e os profissionais contratados para a realização desses eventos” não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado, observada a data limite de 31 de dezembro de 2023.
Ainda segundo a MP, na hipótese desses profissionais não prestarem os serviços contratados no prazo previsto, o valor recebido será restituído, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), até 31 de dezembro de 2022, para os cancelamentos ocorridos até 31 de dezembro de 2021, e até 31 de dezembro de 2023, para os cancelamentos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022.
Novas regras do trabalho de gestantes na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou em 16 de fevereiro, o projeto que altera as regras sobre o afastamento das gestantes no exercício das atividades trabalhistas presenciais durante a crise sanitária provocada pelo coronavírus. Trata-se da Lei Federal nº 14.151/2021, promulgada em maio de 2021.
Desde então, a Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) e a Fecomércio MG têm atuado em favor dos empresários que apresentam dificuldades financeiras em arcar com o pagamento das funcionárias que não podem realizar o teletrabalho. No ano passado, as entidades solicitaram que o benefício previdenciário a que as grávidas têm direito fosse pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Federação chegou a ajuizar ação civil coletiva, requerendo que o período de afastamento fosse custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como salário maternidade. Sendo certo que a ação ainda está tramitando no poder judiciário.
Para o coordenador jurídico da Federação, Rodrigo Ribeiro Santos, “É legítima a intenção do legislador de proteger a saúde da gestante durante a pandemia. Mas a lei atual criou uma obrigação excessivamente onerosa para o empregador de remunerar a gestante durante o período de afastamento. Esse encargo deveria recair sobre a Previdência Social, que é a quem compete a proteção à maternidade, conforme previsto no art. 201, II, da Constituição Federal. Também é falha porque ignora por completo a existência de uma campanha nacional de vacinação em curso. Com base nisso, é possível afirmar que o projeto aprovado apresenta avanços positivos A proposta de alteração será enviada agora à sanção presidencial.
A GOL Aeroporto Internacional de Belo Horizonte renova parceria com a GOL
Centro de Manutenção de Aeronaves da América Latina em operação no terminal
O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte acaba de renovar a parceria com a Gol e seguirá abrigando a Gol Aerotech, o maior Centro de Manutenção de Aeronaves da América Latina pelos próximos 20 anos. A companhia conta, atualmente, com cerca de 700 empregados diretos e atua na manutenção das aeronaves da Gol, além de oferecer sua expertise em serviços à demanda externa existente em companhias aéreas de todo o mundo. O espaço pode abrigar até sete aeronaves simultaneamente para os serviços e conta com oficinas de interiores, motores, rodas, freios, entre outras.
Na ocasião da renovação do contrato, estiveram presentes Celso Ferrer, vice-presidente de Operações da Gol, André Cruz, diretor executivo de Operações Técnicas da Gol Aerotech, Carlos Alberto Costa, diretor de Manutenção e Reparos da Gol Aerotech, e Herlichy Bastos, diretor de Operações da BH Airport. “Estamos muito honrados com a renovação desse contrato e de ter a Gol como parceira. Nossa expectativa é fortalecer cada vez mais esse elo. O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte tem uma localização estratégica privilegiada e está no centro do país, o que contribui para o trabalho de manutenção da empresa e também das demais companhias aéreas. Estamos prontos para contribuir para o sucesso das empresas do setor. Sigamos juntos”, ressalta Herlichy.
“Nossa parceria com a BH Airport continua por mais 20 anos e estamos muito motivados com as perspectivas futuras para a Gol Aerotech. A meta é nos aperfeiçoarmos cada vez mais e conquistarmos novos mercados. Nosso potencial de crescimento é enorme, estamos nos aprimorando e buscando novas certificações para atendermos os clientes com excelência”, diz André Cruz, diretor executivo de Operações Técnicas da Gol.
A GOL Linhas Aéreas é a maior Companhia aérea do Brasil e líder no segmento corporativo e de lazer. Em 20 anos de história, democratizou o transporte aéreo no país e se tornou a maior empresa de baixo custo do setor, com a melhor tarifa da América Latina. A Companhia mantém alianças estratégicas com a Air France e KLM, além de disponibilizar aos Clientes diversos acordos de codeshare e interline, trazendo mais conveniência e facilidade nas conexões para qualquer lugar atendido por essas parcerias. Com o propósito de Ser a Primeira para Todos, a GOL tem investido continuamente em produtos, serviços e atendimento para oferecer a melhor experiência de viagem aos seus passageiros. É a primeira empresa aérea da América Latina a oferecer aos seus Clientes a possibilidade de compensação voluntária da emissão de carbono de seus voos, entre outras iniciativas de ESG. A GOL prioriza a comodidade e o bem-estar, liderando em conforto com a maior oferta de assentos e mais espaço entre as poltronas; conectividade e entretenimento, oferecendo a mais completa plataforma com internet, filmes e TV ao vivo grátis; o melhor programa de fidelidade do mercado -- SMILES, recentemente incorporada à GOL - e um atendimento ao Cliente reconhecido e premiado por diversas organizações, como ANAC, Reclame Aqui e Fórum Brasileiro de Relacionamento com o Cliente. No segmento de transporte e logística de cargas, a GOLLOG possibilita a captação, distribuição e entrega de encomendas para diversas regiões do País e exterior. Internamente, a GOL tem uma equipe de 15 mil profissionais da aviação altamente qualificados e focados na Segurança, valor número um da Companhia. Atualmente, a frota da GOL consiste em 129 aeronaves Boeing 737.
Coluna Minas Turismo Gerais
Jornalista Sérgio Moreira @sergiomoreira63
informações para sergio51moreira@bol.com.br
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