BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL –BRASIL – A visita da equipe de fiscais do Ministério do Turismo aos meios de hospedagem de Porto Alegre terminou nesta quinta-feira (05) com a notificação de 42 estabelecimentos que estavam sem o CADASTUR, registro obrigatório junto à Pasta conforme estabelece a Lei do Turismo. A ação esteve, ao todo, em 78 estabelecimentos. Além das notificações, 36 estabelecimentos receberam termos de fiscalização, que representam a visita das fiscais em locais que já estão fechados ou que trocaram de CNPJ.
O objetivo da fiscalização foi sensibilizar os prestadores de serviços turísticos sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o MTur. Além de trazer uma série de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pela Pasta, o prestador regular também mostra para o seu cliente que realiza um trabalho legal, sério e seguro.
“O trabalho de fiscalização tem tido grande apoio de todo o setor que entendeu a importância de manter seus estabelecimentos regularizados frente à instância máxima do turismo que é o ministério. Até o fim deste mês finalizaremos essa ação que já percorreu todas as regiões do país e acredito que teremos um avanço importante no número de registros no CADASTUR ”, explica Larissa Peixoto, coordenadora de fiscalização da Pasta.
Realização do cadastro
Para realizar o cadastro, acesse o site do Novo CADASTUR clicando aqui, escolha o item “Sou prestador” e preencha os dados básicos. A ferramenta foi modernizada em todo o país, é de fácil compreensão e o prestador vai conseguir realizar uma rápida inscrição. Lembrando que o cadastro é obrigatório e quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.
De acordo com a Lei do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. Iniciado em setembro do ano passado, o trabalho tem surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Até abril, os fiscais do Ministério visitarão todas as capitais brasileiras. Desde que foi iniciada, em setembro de 2017, a operação já esteve em 22 cidades: Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória, São Luís, Cuiabá, Goiânia, Belo Horizonte, Campo Grande, Natal, Recife, Salvador, Rio Branco, Manaus, Belém e Florianópolis.
Foto 1 : Centro Administrativo Fernando Ferrari. Foto: Alina Souza/Especial Palácio Piratini
Foto 2 : Cristine Rochol/Divulgação PMPA
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FONTE: MINISTERIO DE TURISMO DO BRASIL
ascom@turismo.gov.br
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