BRASILIA/ DISTRITO
FEDERAL – ( Por Rafael Brais ) - O
governo federal lançou nesta semana o Código de Conduta Brasil com o objetivo
de propor medidas de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças
e adolescentes no turismo. A portaria que institui o Código, assinada pelos
ministros do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e da Mulher, Família e Direitos
Humanos, Damares Alves, substitui a portaria anterior para orientar e
estabelecer padrões de comportamento ético de empresas do setor turístico,
assim como seus funcionários e colaboradores.
O Código de Conduta, que é gratuito e de livre adesão, vai
dar destaque para as empresas que estão comprometidas com a proteção da criança
e do adolescente e que seguem atitudes responsáveis. Que adere a essas
práticas, assume o compromisso de informar ao Ministério do Turismo,
periodicamente, sobre a implementação de ações.
Alguns dos compromissos do documento estão relacionados com o Código
Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente como, por exemplo, hospedar
criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável ou sem
autorização escrita destes ou de autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel
ou congênere, prevê multa de 10 a 15 salários de referência (art. 250 do ECA).
Material online
Todas as empresas cadastradas ao Sistema de Cadastro de
Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadastur) podem aderir ao Código de Conduta
Brasil. Após a adesão, a empresa recebe um selo de reconhecimento, que poderá
ser utilizado em materiais promocionais do estabelecimento. Além disso, o
Código vai oferecer material online para capacitação e qualificação dos
empregados do setor turístico em relação ao combate da exploração sexual de
crianças e adolescentes. Tanto o site como o sistema para adesão ao Código de
Conduta estão disponíveis na segunda quinzena de setembro.
O secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade
do Turismo, Aluizer Malab, explicou que a elaboração dessas orientações sempre
foi uma vontade do Ministério do Turismo. “É muito importante implementar um
Código de Conduta para a proteção das nossas crianças e adolescentes a exemplo
de outros países que já estão mais avançados nesse sentido, fortalecendo o
turismo praticado de forma responsável”, afirmou.
Estreitar parcerias
O secretário Malab reforçou também a total dedicação do
governo federal com a ética e com os valores do povo brasileiro e traçou as
novas etapas para tratar da iniciativa. “Agora nosso compromisso é estreitar as
parcerias com o setor hoteleiro para conscientizar sobre a importância do
normativo e ampliar as adesões ao Código de Conduta”, disse.
Importante instrumento
Para Lídia Rodrigues, membro da coordenação colegiada do
ECPAT Brasil, uma coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para
a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes, o Código de
Conduta é um importante instrumento para sensibilização do setor privado contra
a violação de direitos. “A existência desse instrumento dá a possibilidade para
que o setor envolvido na indústria do turismo também possa adotar ações em seus
negócios. Desta forma, se considerar, também, responsável pela solução desse problema
que macula o turismo e afeta o desenvolvimento de todo o seu potencial”,
afirmou.
Lídia registrou também que a mobilização com o setor
empresarial é muito importante porque, se é uma questão que afeta a sociedade,
é um problema de todos. “Assim, não é um problema só das organizações
não-governamentais e do poder público, como também da iniciativa privada, do
poder Legislativo, da cooperação internacional. O Código é uma ferramenta mais
efetiva”, opinou, destacando como um dos pontos positivos do Código de Conduta
Brasil a oportunidade de formação dos profissionais.
Foto:
Portaria interministerial foi assinada durante Investe Turismo em Belém/PA. Crédito: Beto Barata/MTur
Edição: Cecília Melo
Fonte: MinTur
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