BRASÍLIA/DISTRITO
FEDERAL – BRASIL – (Por Darse Júnior) - Comissão mista do Senado aprovou nesta
terça-feira (7) o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) para a medida
provisória que dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda sobre pagamentos
no exterior. A MP 713/16 reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na
Fonte (IRRF) sobre remessas para pagamento de gastos pessoais em viagens de
turismo e negócios, desde que a serviço, e para treinamento ou missões
oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.
“Vamos acompanhar o andamento desta MP para garantir, em
última instância, a manutenção de milhares de empregos no setor e o bom
funcionamento de empresas que geram divisas no Brasil”, comentou o ministro do
Turismo, Henrique Eduardo Alves. A alíquota reduzida vale até o fim de 2019
caso a MP seja aprovada pelo Congresso.
Beneficio
A MP, que segue para votação na Câmara dos Deputados, beneficia
principalmente agências de turismo que fazem remessas internacionais para
pagamentos de serviços como hospedagem, transporte de clientes. A medida limita a redução de alíquotas a
empresas cadastradas no Ministério do Turismo, sendo que a remessa das divisas
terá de ser realizada por instituição financeira baseada no Brasil.
A MP garante ainda a isenção do imposto para as remessas ao
exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.
55-61 20237029/7064
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