BRASILIA/DISTRITO FEDERAL - O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizaram nesta segunda-feira (30), na B3, em São Paulo, o leilão de venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Antônio Carlos Jobim, o Galeão. O procedimento integra a solução consensual construída com o objetivo de readequar o contrato de concessão e garantir a continuidade das operações para um dos mais importantes portões de entrada do país. Após disputa de cerca de 1 hora e quase 30 lances de viva-voz, a concessionária Aena arrematou o terminal do Rio de Janeiro com proposta de R$ 2.9 bilhões, ágio superior a 210%.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho o leilão representa um momento histórico para o Brasil. “A gente tem aqui hoje um resultado muito positivo para a aviação nacional e para o país como um todo. Este leilão é uma demonstração clara de que as diferenças constroem as convergências e aqui tudo funcionou a favor do Galeão. É por isso que precisamos fortalecer, cada vez mais, a construção coletiva”, ressaltou. Costa Filho também enfatizou que o Brasil vem se tornando cada vez mais um grande player na economia globalizada: “aqui nós temos bons projetos, segurança jurídica e instituições que funcionam bem. Temos também o maior volume de concessões da história nacional, o equivalente a mais de R$ 300 bilhões em contratos assinados nas concessões de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, saneamento, petróleo e gás”, destacou.
Participaram do certame três grupos: a atual concessionária RIOgaleão, a espanhola Aena e a suíça Zurich Airport. A atual concessionária, a RIOgaleão é formado pela gestora brasileira Vinci Compass e pela operadora internacional Changi, de Singapura.
Modelo
O edital do leilão prevê ainda que a controladora faça uma
contribuição variável correspondente a 20% do faturamento bruto da
concessão até 2039, além de assumir todos os ativos, passivos,
obrigações e direitos relativos ao Galeão.
A operação também formaliza a saída da Infraero da estrutura
societária do aeroporto, que detinha 49% das ações da
concessionária. Este novo acordo trouxe mudanças estruturais e
modernização regulatória, essenciais para a sustentabilidade e o
crescimento do Galeão.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil,
Tiago Faierstein, destacou o resultado do leilão e ressaltou o
trabalho conjunto dos órgãos para a realização do certame. "O
que aconteceu aqui hoje foi a concretização de uma iniciativa
construída em uma câmara de consenso realizada pelo Tribunal de
Contas da União. O sucesso do leilão também se deve ao TCU, por
ter aberto essa oportunidade de renegociação de um contrato tão
importante para o país. Unindo esforços entre TCU, Agência
Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o MPor, conseguimos realizar
esse primeiro teste de mercado para os contratos aeroportuários do
Brasil", finalizou.
A repactuação do contrato é resultado de um processo conduzido
em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) e demais órgãos envolvidos, que
buscou uma solução negociada para garantir a continuidade da
concessão e preservar os investimentos já realizados no
aeroporto.
Reequilíbrio e retomada
O leilão ocorre após um período de reestruturação do Galeão,
que enfrentou queda na demanda nos anos seguintes aos grandes
investimentos realizados para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos
Olímpicos de 2016, cenário agravado pela pandemia de Covid-19.
Nos últimos anos, medidas adotadas em conjunto por diferentes
esferas de governo buscaram reequilibrar a operação aeroportuária
no Rio de Janeiro. Entre elas, está o limite de movimentação no
Aeroporto Santos Dumont, com o objetivo de distribuir melhor o fluxo
entre os terminais e otimizar o uso da infraestrutura existente.
Os efeitos dessa reorganização já aparecem nos números. Em
2023, os aeroportos Santos Dumont e Galeão movimentaram, juntos,
18,9 milhões de passageiros. Já em 2025, o volume subiu para 23,5
milhões, indicando a recuperação da demanda e maior equilíbrio na
operação entre os dois aeroportos.
Tomé Franca, secretário-executivo do Ministério de Portos e
Aeroportos, ressaltou a importância do certame para a aviação do
Rio de Janeiro e do Brasil. "realizamos mais do que um leilão:
firmamos um novo pacto de desenvolvimento para o estado e para o
Brasil. Pensamos a concessão de olho no futuro. A curva de aumento
da movimentação de passageiros no Brasil é um fato que vem se
consolidando nos últimos três anos e exigirá um Galeão preparado.
São mais brasileiros voando, mais aeronaves pousando e decolando,
fazendo nossa economia girar. E nada mais correto do que termos o
maior aeroporto do Brasil apto a dar conta da demanda futura",
enfatizou.
O modelo de venda assistida permite a continuidade da concessão com novas bases contratuais, substituindo a relicitação inicialmente prevista e incorporando práticas mais recentes de regulação do setor. Entre as mudanças estão a revisão de obrigações, a exclusão de exigências como a construção de uma terceira pista e a adoção de mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Foto: Aena
arremata aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro por R$ 2.9 bilhões,
valor que corresponde a um ágio de 210% - Foto: Vosmar Rosa/MPor
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação
Social
Ministério de Portos e Aeroportos
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