Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em meio digital (FNRH digital) é prorrogada até o dia 20/04/26.

 

BRASILIA/DISTRITO FEDERAL - O Ministério do Turismo informa que foi publicada hoje (19/02/2026), no Diário Oficial da União, a Portaria MTUR nº 4, de 18 de fevereiro de 2026. Este texto legal esclarece que foi prorrogada por mais 60 dias, a partir de hoje, a entrada em vigor da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em meio digital (FNRH digital). Dessa forma, a entrada oficial que se daria hoje (19/02/2026), passa a ser o dia 20/04/2026 (segundafeira). https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mtur-n-4-de-18-de-fevereiro-de-2026-687612871    

       

Importante esclarecer que, ao ler a Portaria MTUR nº 4, de 18 de fevereiro de 2026, o (a) senhor (a) irá perceber que o texto diz: “Esta Portaria entra em vigor após cento e cinquenta dias, contados da data de sua publicação". Assim, a data a qual a Portaria faz referência é o dia em que foi divulgada a Portaria nº 41, de 14 de novembro de 2025, publicada no dia 21/11/2025. Os 60 dias aos quais esta comunicação faz referência, são contatos a partir de hoje 19/02/2026 e que correspondem até o dia 20/04/2026.

O Ministério do Turismo solicita o apoio de todos os integrantes das Regionais Estaduais de Turismo, para que essa informação chegue o mais rápido possível aos meios de hospedagem e que os (as) senhores (as) continuem a informar e incentivar a adoção da FNRH digital em todo o território nacional.

Foto meramente ilustrativa: Freepic

Fonte: ABIH SL - Agência Amigo!
Luiz Henrique Miranda (11) 99658-8766
Maria Clara Moura (11) 97071-8348