BRASILIA/ DISTRITO FEDERAL -Os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (1), o projeto de Lei 2380/21, de autoria da Comissão de Turismo, que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) até 31 de março de 2023.
O substitutivo, elaborado pelo deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), vai garantir que os recursos repassados aos agentes financeiros, mesmo que não utilizados em empréstimos e financiamentos, fiquem disponíveis para o setor. A matéria segue para o Senado.
Na avaliação do presidente da Comissão, deputado Bacelar (Podemos/BA), a aprovação da matéria representa a valorização e reconhecimento do turismo brasileiro para recuperação da economia. “Conseguimos mostrar para o parlamento a importância de investir no turismo. O setor tem um potencial enorme de alavancar o país, gerar emprego, renda e atrair viajantes estrangeiros” disse Bacelar.
Acesso facilitado
O parlamentar explica que o novo Fungetur vai facilitar aos empreendedores acesso ao crédito. Ele lembra que a principal reclamação do trade era a dificuldade de juntar todos os comprovantes e certidões exigidas pelos bancos e financeiras. Dos R$ 5 bilhões disponíveis para amenizar os efeitos da pandemia do coronavírus, apenas R$ 1,5 bi foram utilizados.
“Era muito burocrático, mas agora as financeiras cadastradas não vão precisar mais exigir a apresentação de certidões negativas e garantia de receita, mesmo durante o período de calamidade, por exemplo.” explicou.
Entre outros pontos, o projeto permite a utilização dos recursos para promoção turística, como publicidade e propaganda, e compra de veículos utilizados por guias. “Nosso potencial é imenso. É só olharmos para países vizinhos como Argentina, Uruguai.”
Além disso, poderão ser financiadas as atividades de hospedagem, transporte, parques temáticos e outras já previstas na Lei 11.771/08; e infraestrutura turística. De 10% a 30% dos recursos serão reservados a ações de infraestrutura turística, devendo o saldo não utilizado em determinado ano ser destinado a essas atividades e à elaboração de planos diretores de turismo.
Bacelar disse que a prioridade, agora, é aprovar o Marco Regulatório dos Jogos. O presidente, que também é coordenador do Grupo de Trabalho responsável por atualizar o PL 442/91, acredita que o relatório elaborado pelo deputado Felipe Carreras (PSB/PE) deverá ser apresentado na semana que vem.
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