BRASÍLIA/DISTRITO
FEDERAL – BRASIL - A Operação Verão Legal em Palmas (TO) terminou nesta
sexta-feira (16) batendo uma meta importante: 100% dos meios de hospedagem
irregulares foram visitados e notificados pelos fiscais do Ministério do
Turismo. Ao todo, 28 meios de hospedagem
foram vistoriados para verificar a existência do CADASTUR, como determina a Lei
do Turismo, sendo que 25 foram notificados e três encontravam-se regulares.
A capital foi a
sexta a ser visitada pela ação do MTur que, até abril, será realizada em todas
as capitais do país. Os empreendimentos visitados terão um prazo de até 30 dias
para a regularização dos estabelecimentos. Caso não ocorra, o prestador será
autuado e poderá ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil. No
Tocantins, 59 meios de hospedagem estão inscritos no cadastro, sendo 29 em
Palmas sua Capital.
Segurança e tranquilidade
“Estando na formalidade, o turismo terá mais segurança e
mais tranquilidade tanto para os empresários como para os turistas. Essa ação é
importante para conscientizar todo o setor sobre a importância de cumprir a Lei
do Turismo sob risco de multa e até interdição de estabelecimento”, explica o
chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo,
Hercy Ayres Rodrigues.
Iniciado em setembro de 2017, o trabalho já tem surtido
efeito nos números do CADASTUR. Em dezembro do ano passado, foram identificados
64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano
anterior. A próxima capital a receber a visita da equipe de fiscais será
Aracaju (SE), nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro.
Além da formalização de meios de hospedagem, o cadastro
também é obrigatório para outras seis categorias – agência de turismo, parque
temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e
transportadora turística.
FONTE: MINISTERIO DE TURISMO DO BRASIL
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