BRASILIA/DISTRITO FEDERAL – BRASIL - )Por Darse Júnior e
Geraldo Gurgel) -Fim da exigência de visto para marítimos favorece o turismo e
pode ajudar o país a atrair mais cruzeiros. Medida reduz o custo em até R$ 500
mil por navio
A partir da regulamentação da Lei de Migração, publicada na
quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), os marítimos dos navios que
circulam pelo Brasil não precisarão mais de vistos para exercer a sua
atividade. O fim da exigência vai representar uma redução de até R$ 500 mil no
custo de cada navio.
Busca de mais
cruzeiros
Na última temporada, entre cruzeiros de cabotagem e de longo
curso, 37 embarcações passaram pela costa brasileira. De acordo com a principal
entidade representativa do setor, a Clia-Abremar, a medida vai ajudar o país na
busca por mais cruzeiros e, consequentemente, mais opções de escolha para
turistas brasileiros e estrangeiros em visita ao Brasil.
Benefícios
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, comentou os benefícios
da medida. “Essa lei permitirá a desburocratização do setor, atraindo mais
cruzeiros para o nosso país e gerando, consequentemente, mais emprego e renda
no Brasil”, afirmou.
Marco Ferraz, presidente da Clia-Abremar, também avaliou a
nova lei. “Essa era uma demanda antiga. Diminui muito a burocracia. É mais um
entrave que, com a ajuda fundamental do Ministério do Turismo, a gente consegue
superar para atrair mais cruzeiros marítimos”.
As mudanças
Antes da aprovação da lei de migração, em substituição ao
antigo Estatuto do Estrangeiro, de 1980, todos os tripulantes internacionais
que trabalham nos navios precisam pagar taxas consulares e ao Ministério do
Trabalho. Além da redução do custo, o fim da exigência simplifica a operação
dos cruzeiros na costa marítima brasileira.
A Lei de Migração define os direitos e os deveres do
imigrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de
estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. A nova
lei deverá ser regulamentada em seis meses. A regulamentação passará pelos
ministérios das Relações Exteriores, Justiça e Trabalho.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
estima que há um milhão de imigrantes residindo no País. A nova lei foi
concebida com base na premissa de que imigrantes podem contribuir para o
desenvolvimento socioeconômico e cultural do País, permitindo que que os
imigrantes obtenham emprego e possam trabalhar na economia formal.
Fonte: MinTur
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