MINAS GERAIS – BELO
HORIZONTE – BRASIL - Aprovação do relatório de regulamentação da atividade do
Cassino - A liberação de funcionamento dos cassinos no Brasil está mais
próxima. O relatório que legaliza as atividades deste negócio (e de outras
modalidades hoje proibidas, como bingos e caça-níqueis) acaba de ser aprovado,
na Câmara dos Deputados, pela comissão especial que discutiu o marco
regulatório dos jogos no País.
O Projeto de Lei, que tramitava desde 1991 e que segue agora para
votação em Plenário, é fruto de mais de dez meses de trabalho - tanto dos
deputados da comissão,. "A mobilização do empresariado do setor hoteleiro,
neste novo momento político pelo qual passamos, foi decisiva para o avanço
desta proposta legislativa, que agora, com a aprovação final, resultará em
mudanças que levarão o turismo nacional
a um novo patamar de rentabilidade, competitividade e atratividade. Dada a
relevância do tema, seguiremos atuando com vigor até obtermos a aprovação final
da matéria", afirma o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio. , Sampaio
defendeu a regulamentação dos hotéis-cassinos, que movimentará cerca de R$ 15
milhões por ano, entre receitas, salários e impostos, e estimulará a geração de
400 mil novos postos de trabalho.
Funcionamento
Pelo projeto que será levado ao Plenário, os cassinos só poderão
funcionar em estabelecimentos hoteleiros integrados, com áreas múltiplas de
hotelaria, lazer e espaços culturais. Os estados com mais de 25 milhões de
habitantes poderão ter até três cassinos. Aqueles com população menor que 15
milhões, apenas um. E, entre 15 milhões
e 20 milhões, dois estabelecimentos. Ainda pelo texto aprovado, os hotéis onde
funcionarão os cassinos terão que oferecer um número inimaginável de quartos,
que irá variar entre 100 (para estados com menos de 5 milhões de habitantes)
até mil (estados com população superior a 25 milhões de pessoas). O relatório
abriu uma exceção para a existência de cassinos em municípios de estâncias
hidrotermal que já abrigaram estes estabelecimentos, como Caldas Novas, em
Goiás, e outras cidades mineiras. As concessões terão validade de 30 anos e
serão feitas por meio de licitação, realizada pela modalidade de concorrência
pública por técnica e preço.
Marco
Regulatório
O projeto da regulamentação dos jogos prevê que a União crie uma agência
reguladora federal para fiscalizar a atividade dos cassinos, bingos, jogo do
bicho e máquinas de jogos. Mas, para evitar qualquer suspeita de favorecimento
à lavagem de dinheiro. As casas de jogos deverão estar conectadas online, via
Internet, ao órgão federal. Além disto, as máquinas deverão ser periciadas por
entidade internacional. A fiscalização dos jogos será ininterrupta, e caso haja
uma paralisação do fluxo de informação sobre as apostas, o estabelecimento será
multado e poderá sofrer desde penalização de advertência até o cancelamento da
concessão. O plenário do Senado está
pronto para votar uma outra proposta que cria o Marco Regulatório dos Jogos
(PLS 186/14).
Os
projetos
Os dois projetos são diferentes: o do Senado legaliza apenas jogo do
bicho, cassinos e bingos nos modelos presencial e online, e trata de
tributação, criando uma contribuição social sobre a receita bruta dos
estabelecimentos – de 10% nas casas de jogos e de 20% nos jogos pela internet.
O da Câmara não aborda estas questões.
Escreve: Jornalista Sérgio Moreira
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