BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL - BRASIL -
Para eles, as medidas impulsionarão a captação de mais turistas, empregos e
renda para o país “Um dia importante para o turismo do Brasil”. Este foi o
resumo declarado, nesta quinta-feira (28), por representantes de diversos
segmentos turísticos e por parlamentares, após a assinatura da Medida
Provisória 907/2019 pelo presidente da República Jair Bolsonaro.
Intitulada “A Hora do Turismo”, a MP, que trata sobre benefícios
fiscais para diversos ramos do setor e a transformação da EMBRATUR em Agência
de Promoção Internacional, foi apresentada pelo Ministério do Turismo, em
conjunto com as pastas da Economia e da Infra- estrutura. Para a presidente da
Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV Nacional), Magda Nassar, a
medida é uma vitória não só para as agências e operadoras, mas para o turismo
como um todo. “O IRRF vem reduzido, sim, não nos patamares que esperávamos, mas
já foi uma conquista. Tenho certeza absoluta de que essa parceria do Ministério
do Turismo com a iniciativa privada e todas as associações vai render muitos
frutos ainda. Parabéns ministro Marcelo por todo entendimento e parceria com o
trade de turismo do Brasil ao longo deste ano”, destacou Magda.
Complementa o presidente da BRAZTOA
Ainda no mesmo segmento, o presidente da Associação Brasileira das
Operadoras de Turismo (BRAZTOA), Roberto Haro Nedelciu, complementou que a
tarifa proposta de 7,9% não pôde ser menor porque teve que seguir a LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentária) feita pela gestão anterior e ressaltou que o MTur e o
próprio governo federal concordam em rever esse valor e até mesmo zerar esse
imposto cobrado no Brasil para que o turismo siga crescendo e gerando empregos.
“É importante salientar que existem muitos países isentos dessa cobrança, como,
por exemplo, a Argentina, Chile, Peru, uma grande parte da Europa, China,
índia, Rússia, entre outros”, pontuou o presidente.
Conquistas
A manutenção de importantes benefícios fiscais para o leasing de
aeronaves e motores, a partir de janeiro de 2020 e a transformação da EMBRATUR
em uma Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo são algumas das
conquistas contempladas na Medida Provisória. O documento, publicado no Diário
Oficial da União, segue para aprovação no Congresso Nacional.
Ainda entre as principais ações está a extinção da taxa cobrada pelo
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) sobre direitos autorais
pela retransmissão radiofônica (como músicas) em quartos de hotéis e em cabines
de embarcações turísticas, como navios de cruzeiros. Presidindo o Fórum de
Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Orlando José ressaltou que essa
extinção é uma luta antiga do segmento dos meios de hospedagem no país por
considerarem a cobrança indevida.
A reinvindicação
“É uma reinvindicação justa que finalmente foi atendida. Somos
completamente a favor e pagamos os direitos autorais de locais públicos e
considerados de frequência coletiva, como no lobby dos hotéis, restaurantes e
áreas comuns, mas a cobrança em apartamentos e quartos de hotéis ou pousadas é
extremamente equivocada. Há um entendimento expresso na Lei Geral do Turismo e
de outros órgãos do Poder Judiciário de que esses espaços são de uso exclusivo
e privado do hóspede. A entrada nos quartos e apartamentos não é autorizada por
ninguém, além do hóspede, da Polícia ou por ordem judicial. É uma concepção
lógica que precisa de um ordenamento jurídico preciso e justo”, complementou
José.
O presidente destacou ainda que a transformação da EMBRATUR em agência
autônoma impacta os meios de hospedagem, um dos pilares essenciais da
infraestrutura do turismo, de forma bastante positiva. “Com investimentos mais
robustos, mais agilidade e eficiência, a promoção internacional brasileira
ganha força. Ficávamos em clara desvantagem com outros países como Argentina,
Colômbia e Peru, com uma forte ação de promoção de seus destinos no mundo todo.
Precisamos de mais recursos e a MP corrobora para alcançar esse novo patamar”,
reforça o representante do FOHB.
Apoio Parlamentar
Presentes na coletiva de imprensa para apresentar a Medida Provisória,
nesta quarta-feira (28), os deputados Herculano Passos (MDB-SP), presidente da
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FRENTUR); Newton Cardoso Jr.
(MDB-MG), presidente da Comissão de Turismo da Câmara; e Marx Beltrão (PSD-AL),
ex-ministro do Turismo, reforçaram a relevância da iniciativa do Governo
Federal.
Para Newton Cardoso, não há dúvidas da importância desta medida para o
Brasil. “Investir no turismo é investir no país. O turismo brasileiro pode ser
o melhor do mundo”, afirmou. O ex-ministro do Turismo, deputado Marx Beltrão,
ressaltou que o empenho agora é para aprovar a MP na íntegra no Congresso
Nacional. “Vamos lutar agora para aprovar, sem nenhuma alteração, o texto da MP.
Lutamos há anos por esses pleitos e agora é nosso trabalho ratificar essa
decisão”, frisou Beltrão.
Na presidência da FRENTUR, Herculano Passos pontuo os resultados
expressivos que o turismo vem alcançando nos últimos meses e aposta na
autonomia e flexibilidade das ações que serão desenvolvidas pela EMBRATUR como
agência para a promoção internacional do Brasil. “O turismo está no meu
coração. É um momento histórico. Neste novo cenário, a EMBRATUR, o Ministério
do Turismo e o trade poderão impulsionar a captação de mais turistas, gerando
mais empregos, renda e divisas para o Brasil”.
Assessoria de Comunicação da EMBRATUR
(61) 3429-7836 / 7725
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